Subsídios para melhor compreensão da homossexualidade. - PARTE I
Por Pe. Antônio Piber
SUBSÍDIOS
PARA MELHOR COMPREENSÃO DA
HOMOSSEXUALIDADE
Introdução
O foco deste estudo é possibilitar uma melhor compreensão da homossexualidade sob os aspectos histórico, mitológico, filosófico, psicológico, jurídico e religioso, e, sobretudo, quanto a Teologia Bíblica.
A Constituição Brasileira estabelece a proteção da união estável entre homem e mulher, mas não exclui ou proíbe outras formas de união formada por pessoas do mesmo sexo.
O Estado laico ou leigo não pode sofrer qualquer tipo de influência de cultos religiosos de qualquer espécie. A benevolência de do Estado brasileiro impõe com amparo a todo tipo de religião, com respeito a todos os cultos, mas isto não significa que deva sofrer intervenção de ideias, ainda que as religiões tenham representantes no Estado.
O Poder Legislativo, ao qual é atribuída, de modo sucinto, a função de valorar os conflitos de interesse em sociedade e apresentar soluções, mediante edição de atos normativos de caráter geral e abstrato. O Poder Executivo é o executor das normas de que defluem os direitos. O Poder Judiciário deve preservar o ordenamento jurídico quando lesado aplicando a Constituição e as leis, garantindo o exercício dos direitos em consonância com os valores encampados, notadamente o direitos fundamentais. A sintonia dos Poderes é o que assegura o pleno exercício de todos os direitos.
Evidente que a visão cristã deve ser respeitada. É a fé e os valores contidos na Bíblia que devem ser considerados, mas o mesmo com os demais cultos. Todos os sentimentos religiosos de nosso povo devem ser respeitados. O que não se pode é trazer para o mundo civil posições religiosas ou preconceitos de qualquer espécie, pois se os valores cristãos devem ser usados nas leis, porque não o de outras, como os do islamismo, do judaísmo, do budismo ou do candomblé? Mesmo que os cristãos sejam maioria em nossa sociedade.
Mas porque a homossexualidade causa tanta polemica? Porque não suportamos tratar com o diferente, estranhamos, assustamo-nos.
O importante é reconhecer os valores dos outros enquanto que, como Igreja, testemunhamos a Verdade, mas qual Verdade? A única que há: “Deus é amor e quem ama conhece e pertence a Deus” (cf. 1Jo 4) e “que Deus não faz acepção de pessoas” (At 10,34).
Manifestações de que “as relações homossexuais são abominação”, além de flagrante hipocrisia farisaica demonstra quanto não conhecemos o que a Bíblia diz sobre a sexualidade humana e especificamente sobre a homossexualidade.
Definições necessárias:
Sexualidade está relacionada ao prazer, ao desejo, fruto de experiências subjetivas. Difere da mera relação sexual que pode ocorrer sem o prazer. Sexo é o contato físico. Sexualidade vista como uma experiência começa a ser compreendida com o uso dos prazeres e sua correlação, em uma determinada cultura entre campos de saber, tipos de normatividade e formas de subjetividade. Na sexualidade a pessoa se reconhece como sujeito de desejo que busca na sua mais legitima intimidade desfrutar do prazer e passa a prestar atenção a si próprio, a se decifrar, a se reconhecer e a se confessar descobrindo a verdade de seu ser, de sua naturalidade. O uso do prazer faz com que o homem e a mulher passem a cuidar de si e a responder aos anseios de sua alma. A sexualidade saudável se realiza quando o indivíduo se sujeita à uma certa arte de viver que define os critérios estéticos e éticos da existência. Viver saudavelmente a sexualidade é cuidar de si próprio, dos outros e de sua alma.
Penso que o maior problema dos estudos sobre a sexualidade humana é conseguir criar um modelo único de sexualidade devido à diversidade do comportamento cultural, ético, e religioso que formam a cultura de um povo. Em virtude de a natureza humana ser diferente, vários também são os modos e as formas dos diversos indivíduos expressar a sexualidade e o desejo sexual.
Vejamos alguns:
a) Homossexualidade: Falamos “ homossexualidade”, e não “homossexualismo”, pois esta última denota preconceito e demonstra desconhecimento do que a medicina afirma sobre as pessoas homossexuais. Homossexualidade é mais abrangente, se refere ao relacionamento homoafetivo sem a visão pedestre do mero relacionamento sexual que ocorre entre quatro paredes. Vai além, é a relação de vida entre pessoas do mesmo sexo, relação esta que não precisa ser para sempre, pois as relações entre as pessoas heterossexuais também necessariamente não o é. É uma convivência para laços de comunhão de afetos, respeito e ajuda mútuas, é muito mais que mera relação sexual, é a sexualidade em sua forma mais sofisticada de carinho, respeito e amizade. Passa por todos os passos de um relacionamento, desde a amizade, o erótico e a caridade.
Etimologicamente o termo homossexual foi criado em 1869 e deriva do grego homos= igual + do latim sexos + sexo, homossexual é o que busca relacionamento em toda a sua extensão com pessoa do mesmo sexo.
b) Homofobia: A homofobia designa o preconceito que se estabeleceu ao longo dos tempos contra o comportamento homossexual. Utiliza-se o conceito para exprimir emoções repulsivas à homossexualidade. A homofobia revela comportamentos humilhantes e degradantes ao lado de preconceituosos.
c) Bissexual: são aquelas pessoas que buscam relacionamentos com homens e mulheres.
d) Andrógina: é a pessoa que tem a mistura das características femininas e masculinas.
e) Hermafrodita: é a pessoa que reúne característica fisiológica dos dois sexos.
f) Transexualidade: é a condição considerada pela Organização Mundial da Saúde como um tipo de transtorno de identidade de gênero e refere-se à condição do individuo que possui uma identidade diferente da designada no nascimento, tendo o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto, mas não é portador de qualquer anomalia, sendo necessária apenas uma adequação corporal à sua identidade psicológica e registro civil.
É necessário compreender a diferença entre sexo e gênero: sexo é uma definição biológica: somos machos ou fêmeas (ou hermafroditas) e isto qualquer animal o é; e gênero é uma definição sócio-psicológica: somos homens ou mulheres, e isto só os humanos são, só os humanos têm a noção de ser masculinos ou femininos.
g) Comportamento sexual é expresso por homens e mulheres pela escolha do objeto e natureza da atividade.
h) Reprodução é a capacidade biológica relacionada com a propagação da espécie e não tem, necessariamente, a ver com comportamento sexual.
i) Lesbianismo é a atração sexual da mulher por outra.
Breve história do sexo e da homossexualidade
As pessoas da pré-história e da Antiguidade já distinguiam sexo de reprodução, usavam cosméticos para se embelezar e atrair a atenção do outro, faziam sexo em posição diferente do convencional e a homossexualidade era admitida.
Durante a Idade Antiga (de 4.000 até o século V d.C. as pessoas prezavam tanto o sexo que havia leis para desimpedir o celibato, a solteirice e a falta de filhos eram punidos e as pessoas cheias de herdeiros tinham privilégios. E as leis que regulavam a sexualidade oprimiam as mulheres e toleravam as relações homossexuais. A mais antiga representação de um casal homossexual está no Egito, cerca de 2400 a.C. o par é retratado trocando um beijo, a mais íntima forma de sexualidade que os egípcios retratavam.
No início da Idade Media a Igreja entendeu o sexo como coisa demoníaca e, reprimiu sua prática como vergonha e pecado. O gozo físico passa a ser irracional e o corpo só se destina à reprodução. Não se podia ficar nu para a prática sexual e nem olhar o corpo do parceiro. A confissão era praticada para a descoberta de “pecados” cometidos e havia forte dominação do clero sobre a sociedade.
Na Idade Moderna o Concilio de Trento regulou o casamento e a Reforma Protestante possibilitou o divórcio e alguns anabatistas defendiam a poligamia.
A partir do século XVIII o Direito Canônico e o Código Civil estabeleciam normas fixando o que era licito ou ilícito, mas todos, sem exceção estavam centrados na relação matrimonial. A homossexualidade neste período passa a ser considerada crime.
A doutrina do casamento instituída nesta época conferiu finalidade procriadora ao sexo com o duplo papel de garantir a sobrevivência da espécie e de proliferar o povo de Deus.
No código de ética judaico o comportamento homossexual era considerado um desvio de conduta gravíssimo, sujeito à pena de morte (cf. Lv 20,13). O lesbianismo não é considerado na Torá, mas a Torá oral o proíbe. No entanto o judaísmo conservador afirma que a compreensão do texto escrito da Lei de Deus é evolutiva e adaptável.
São notórios, na Bíblia, casos de homoerotismo, como por exemplo o que envolve Davi e Jonatas: “Tendo Davi acabado de falar com Saul, a alma de Jonatas apegou-se a alma de Davi e Jonatas começou a amá-lo como a si mesmo. Naquele mesmo dia Saul o reteve em sua casa e não o deixou voltar para casa de seu pai. Jonatas fez um pacto com Davi que ele amava como a si mesmo” (1Sm 18,1-3). E também o caso de Ruth e Noemi: ( Rt).
Na cultura greco-romana, o Apóstolo Paulo faz referencia ao comportamento homossexual e afirma que, para seus esquemas mentais, era uma afronta ao estado natural (cf. Rm 1,26-27).
O comportamento homossexual era permitido, mas obedecia à algumas regras rígidas e invioláveis de relacionamento. Em 390, com o cristianismo sendo então considerado a religião do Império, a prática homossexual passa a ser condenada e perseguida.
Para os gregos, desejar um homem ou uma mulher era apenas uma questão de “apetite” que a natureza tinha implantado no coração do homem para aqueles que são “belos”, qualquer que seja seu sexo. A figura do “belo” estava atrelada à juventude, à vivacidade; o físico adolescente masculino, por isso, era muito valorizado, existia toda uma estética moral do corpo masculino. As palavras erótica e erotismo vem do mito Eros. No que diz respeito a uma erótica homossexual podemos considerar que ele não simboliza apenas o amor e o prazer sexual, mas também a verdadeira amizade entre os homens, a virtude.
A homossexualidade retratada na mitologia
A sexualidade presente na cultura e no culto dos povos da Antiguidade faz crer em uma ampla divulgação de praticas homoeróticas, principalmente masculina. Estas práticas estavam diretamente relacionadas a rituais de fertilidade, de veneração a divindades e demais rituais religiosos, muitos relatados pela mitologia. Os mitos são a forma de retratar o inconsciente coletivo do povo, isto significa que eles refletem enraizadas crenças e profundas considerações sobre a sexualidade variantes. Eles podem ser considerado verdadeiros nas sociedades que os criou ou errados e fictícios em outros lugares. Os mitos contém verdades psicológicas ou arquétipas e também servem para educar os membros de uma determinada cultura.
Na Antiguidade os mitos tiveram forte influencia na sexualidade dos povos.
Algumas divindades eram associadas ao falo ou ao pênis como símbolo de fertilidade com circunstancias homoeróicas.
Os hebreus exilados na Babilônia conhecedores de práticas sexuais diversas, procuraram preservar sua cultura e religião para que não fosse absorvida pela cultura de povos dominantes. Para que não houvesse essa encampação eles procuraram criar leis, que passaram a ser o Levítico e que deu uma nova identidade ao povo em Judá.
A homossexualidade é doença?
Em 1870 um texto publicado definiu em termos psiquiátricos a homossexualidade como um desvio sexual, a partir de então ela foi descrita como uma forma emblemática de degeneração, uma doença. Surgiram então diversas maneiras de coibir as relações de pessoas do mesmo sexo, inclusive leis.
No século XX essa tendência alterou-se e a homossexualidade deixou de ser considerada doença. As principais organizações mundiais de saúde não consideram a homossexualidade uma doença, distúrbio ou perversão e no inicio dos anos 70 ela foi retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID). No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, em 1985 deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e em 1999 estabelece regras para a atuação de psicólogos em relação à questão de orientação sexual. Em 1990, a Organização Mundial da Saúde – OMS – declarou que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão” e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.
A biologia concluiu que há diferenças biológicas entre pessoas homossexuais e heterossexuais e falam de um “gene gay” que atrapalharia a absorção pelo feto de testosterona no seu processo de desenvolvimento de modo que circuitos neurocerebrais responsáveis pela atração pelo sexo oposto ou nunca se desenvolveram ou o fazem com pouca intensidade (Rahaman e Wilson. Born Gay: The psychobiology of sex orientation, p. 176).
Felizmente a visão moderna abandona a atrocidade de tratar os homossexuais como doentes ou mesmo como necessitando de qualquer tratamento para sua “recuperação”.
A psicologia pode ser compreendida como a ciência que trata da mente humana e dos fenômenos da atividade mental e também estuda o comportamento do individuo em relação ao seu meio físico e social no qual está inserido. Para os psicólogos, as fundamentações baseadas exclusivamente na biogenética não são suficientes para explicar a homossexualidade. A psicologia não mais trata a homossexualidade como moléstia a ser curada. Procura contextualizar o ser humano em seu habitat natural e saber de suas necessidades físicas e psíquicas, independente de classificá-lo como problema.
A psicobiologia é uma ciência interdisciplinar que envolve a psicologia, a fisiologia e a biologia e seus estudos estão voltados para a compreensão da base biológica dos processos mentais e ela afirma que as variantes sexuais são possibilidade biologicamente normais do desenvolvimento sexual do individuo, pois para ela os fatores biológicos não descartam a influencia dos fatores sociais e do contexto cultural na determinação da orientação sexual do individuo.
A psicanálise é um método de tratamento desenvolvido por Freud visando o tratamento da vida psíquica consciente e inconsciente, Freud não considerou a homossexualidade como doença e apontou-a em pessoas que se destacavam por um desenvolvimento intelectual e uma cultura ética elevados e que não apresentavam, necessariamente, evidencias de conflitos intrapsíquicos. Para ele, nem a noção de que a homossexualidade é inata nem tampouco adquirida explicavam a sua natureza. Para Freud um comportamento homossexual pode ser registrado no desenvolvimento de todos os seres humanos. Ele acreditava em bissexualidade constitucional, presente em todos os indivíduos, mas que umas pessoas eram mais propensas a comportamento homossexual do que outras. Ele acreditava que experiências de vida, particularmente as traumáticas, poderiam ter impacto na expressão de instintos inatos.
Hoje em dia, a psicanálise considera “aberrações da ciência” tentar explicar a homossexualidade em “teses cientificas”.
Não há uma explicação única para a homossexualidade. Há imensas variações na organização e no significado das práticas sexuais com pessoas do mesmo sexo em diferentes culturas.
A moral sexual e o sexo como reprodução
e como meio de dominação
Por moral entende-se um conjunto de valores e regras de ação propostas aos indivíduos e aos grupos por intermédio de aparelhos prescritivos diversos, como a família, escolas, igrejas, etc., a moral sexual cristã associava o ato sexual ao mal, ao pecado, à queda, à morte. Aceita, contudo, o sexo com a finalidade exclusiva de procriar e este deve ser vivido no interior conjugal do casamento monogâmico. No entanto, esta moral sexual é uma moral de homens, pensada, escrita e ensinada por homens. É uma elaboração da conduta masculina feita do ponto de vista dos homens e para dar forma a sua conduta. A mulher aparece apenas a título de objeto. No entanto, a moral é a maneira pela qual o individuo deve constituir tal parte dele mesmo, como matéria de sua conduta moral. Os regimes e instituições que limitam o uso dos prazeres, em especial o sexo, o fazem por temer a perda do controle sobre si mesma pela entrega à experiência prazerosa. Daí os regimes de castração, pois no sexo livre, o individuo, controlando-se, se constitui um domínio privilegiado para a formação ética do sujeito: de um sujeito que deve se caracterizar por sua capacidade de dominar as forças que nele se desencadeiam, de guardar a livre disposição de sua energia, e de fazer de sua vida uma obra que sobreviverá além de sua existência passageira.
A moral filosófica dos estóicos da Antiguidade e que representa a fase da decadência da filosofia, aproximou-se do cristianismo na medida em que pregava a elevação e pureza da alma obtida pelo domínio de si mesmo, domínio de seus prazeres, o controle racional do comportamento emocional e a vida controlada pela razão. Neste contexto, a idéia do sexo “conforme a natureza” prevalece em detrimento do sexo por prazer. A exclusão do prazer como fim foi, nos moralistas mais rigorosos, uma exigência. E a moral sexual estabelecida no cristianismo a partir daí passa a ser apenas para a reprodução e a perpetuação da espécie e este único modelo aceito para justificar a prática sexual, cria um enorme preconceito em relação a outras práticas sexuais existentes, como é o caso dos homossexuais.
O gnosticismo que defendia que o conhecimento profundo e superior do mundo e do homem é que dá sentido à vida porque permite ao homem o seu encontro com sua “essência eterna” influenciou, com sua moral pessimista, o cristianismo nos seus primórdios e defendia que o único modo de preservar a alma pura é manter-se casto.
A homossexualidade masculina era e é mais reprimida porque atingiria a honra dos homens, tornaria seu sistema de dominação masculino vulnerável. Todo o sistema de dominação católico romano é masculino. O papa Bento XVI afirmou em 22/12/2008 que “os comportamentos que vão além dos relacionamentos heterossexuais são a destruição do trabalho de Deus”. A igreja católica romana prega que, embora a homossexualidade não seja um pecado, os atos sexuais são.
Sexo e poder são compreendidos em termos de repressão. Se o sexo é reprimido, isto é, fadado à proibição, à inexistência, o simples fato de falar sobre dele e de sua repressão possui um ar como que de transgressão deliberada. Mas na moral cristã predominante os assuntos envolvendo sexo eram tidos como pecados, sobretudo no uso da confissão e esta representou uma possibilidade da igreja romana aprofundar sua dominação, pois forçava as pessoas a admitir suas ações ou intenções, geralmente íntimas que em nada eram relevantes nas suas relações com terceiros ou detrimentos com os principais valores cristãos. O saber obtido na confissão, sobretudo das práticas sexuais, permite que esta igreja continue exercendo domínio sobre os fiéis.
O poder não é algo que se adquire, ele é exercido em meio a relações de desigualdade e desequilíbrio. É intencional, provoca resistência; ele atua no campo das relações de força. O discurso produz poder, enquanto que o silêncio e o segredo dão guarida ao poder, o fortalece. No século XIX o discurso trata da homossexualidade como um pecado, algo que atentava contra a natureza humana, uma “perversidade”. E foi contra este discurso que os homossexuais reivindicaram a sua naturalidade conforme demonstravam os estudos mais recentes em diversas áreas do conhecimento humano, por exemplo, a medicina, a pedagogia e até mesmo a literatura.
Haveria uma natureza humana a determinar o sexo?
O Homem se faz no porvir, no devir é que nos encontramos como tais, estamos, inexoravelmente, condenados a ser livres, pois Deus nos criou livres; na verdade, o Criador primeiro nos criou, depois nos deu a liberdade e por último a consciência de sermos Seus filhos.
Kant (+1804), na Crítica da razão pura, (1-20), afirma que a natureza nos propicia tanto os instintos como a razão.
O mundo é uma plenitude de afetos. A todo momento sofremos influencia e influenciamos o mundo. É um constante mudar. No entanto, a mente sente imperiosidade de subsistência. A força da vida. Sua plenitude. Esta seria a natureza humana.
Platão (+347 aC) nega tudo, vê o mundo como mera imitação, o mundo ideal é o verdadeiro, aqui é apenas reflexo.
A natureza humana, no entanto, pode ser entendida como a força da vida, a potência, não como mera força animal, mas é a força da natureza, com que Deus se confunde (e esta não é uma ideia panteísta!)
Vê-se, pois que não há uma essência de masculino e feminino, todos somos feitos a “imagem e semelhança de Deus” (Gn 1,26) e “já não há mais homem nem mulher, mas somos um em Cristo” nos diz São Paulo (Gl 3,28). O ser humano nasce com algumas características que o identificam. Sua formação definitiva será dada pela existência.
O amor é consequência da personalidade que se vai formando, seja por sua estrutura física, seja pelos pensamentos que vão nascendo para dar a contextura final. A busca pelo outro é que se chama amor. Só o amor recompõe a antiga natureza e nos identifica com Deus e faz com que retomemos a primitiva “imagem e semelhança”, pois “Deus é amor e quem ama está com Deus” (1Jo 4).
Pascal (+1962) diz que nunca amamos uma pessoa, mas sim que amamos uma qualidade dela. Quando ela não mais existe, não mais nos interessa. Mas Spinoza (+1977) nos socorre dizendo que o amor não é falta, é potencia. Não mais é posse, mas sim o desejo de estar junto. Tomás de Aquino (+1274) fala do amor concupiscência e do amor benevolência.
De inicio vem o Eros, cujo amor é falta; depois vem a philia, que é a amizade e finalmente, o ágape, isto é, o amor caridoso.
O amor divino, esclarecido por Jesus Cristo, o amor caridoso é o que nos define como cristão. Seu maior mandamento é amar aos outros como a sim mesmos (cf. Mt 22, Mc 12).
Jesus Cristo nunca preocupou-se com o amor entre homem e mulher, entre homem e homem e entre mulher e mulher, pois o essencial para Ele é o amor caridade. É o amor que cria, amor que não espera ser merecido, esse amor primeiro, gratuito, incondicional.
Primeira Carta de São Paulo aos Coríntios, capítulo 13:
“Ainda que eu falasse as línguas dos homens e dos anjos, e não tivesse amor, seria como o metal que soa ou como o sino que tine.
E ainda que tivesse o dom de profecia, e conhecesse todos os mistérios e toda a ciência, e ainda que tivesse toda a fé, de maneira tal que transportasse os montes, e não tivesse amor, nada seria.
E ainda que distribuísse toda a minha fortuna para sustento dos pobres, e ainda que entregasse o meu corpo para ser queimado, e não tivesse amor, nada disso me aproveitaria.
O amor é sofredor, é benigno; o amor não é invejoso; o amor não trata com leviandade, não se ensoberbece.
Não se porta com indecência, não busca os seus interesses, não se irrita, não suspeita mal;
Não folga com a injustiça, mas folga com a verdade;
Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.
O amor nunca falha; mas havendo profecias, serão aniquiladas; havendo línguas, cessarão; havendo ciência, desaparecerá;
Porque, em parte, conhecemos, e em parte profetizamos;
Mas, quando vier o que é perfeito, então o que o é em parte será aniquilado.
Quando eu era menino, falava como menino, sentia como menino, discorria como menino, mas, logo que cheguei a ser homem, acabei com as coisas de menino.
Porque agora vemos por espelho em enigma, mas então veremos face a face; agora conheço em parte, mas então conhecerei como também sou conhecido.
Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes três, mas o maior destes é o amor”.
O amor é caridade, é compreensão, é libertação.
O erro de alguns lideres cristãos ao tratar das relações homossexuais é focalizar e retratar o amor apenas sob o ângulo sexual, isto é, erótico, sem se ocupar do verdadeiro ensinamento cristão, que é caridade.
Jesus nunca repudiou quem quer que seja. A todos dedicou Sua vida. O amor cristão deveria ser, portanto, o primeiro a albergar o amor homossexual e não repudiá-lo. Não estou me referindo, naturalmente, ao desplante, ao comportamento chulo, á conduta ofensiva à moral média no meio das vias públicas, ao agir impensado e insensato de hostilidade. Não. Trata-se do sentimento que une duas pessoas em sua intimidade e que tem o direito de manifestá-lo em público com gesto dê amizade e que muitas vezes pretendem receber as bênçãos da Igreja para esta união de respeito, de amor, assim como outras pessoas requerem as bênçãos para suas vidas, suas coisas, suas plantações, seus animais, seus bens. Seus trabalhos, suas dificuldades, seus dramas, suas enfermidades, seus objetos de devoção.
Para nós cristãos há uma natureza humana feita à imagem e semelhança do Criador. Podemos pensar que algumas pessoas não são feitas á imagem e semelhança de Deus? Sim? Quem? Quais pessoas as seriam e porquê? Em que nos basearíamos se respondêssemos sim?
Como se sabe, ao longo da história, a sociedade altera suas condutas, de acordo com determinados padrões que prevalecem na esteira de quem domina. Isto acontece até mesmo com a igreja, por exemplo, a Igreja Católica Romana...
Homossexualidade e preconceito
A homossexualidade não é conduta imoral, criminosa, perversão sexual ou pecado da carne[1], é apenas uma manifestação da sexualidade humana.
O preconceito decorre no nosso cotidiano e podem atingir os grupos, as pessoas ou a sociedade e é sempre um juízo injusto. A discriminação é sempre um ato atentatório aos direitos referidos e ferem a própria dignidade humana e supõe a negação à certos indivíduos ou grupos de sua condição plena de pessoa humana. A discriminação condenada é a que se funda num preconceito negativo no qual os membros de um grupo já não reconhecidos e tratados como diferentes, mas sim como inferiores e sem direitos iguais. Todo preconceito é odioso e anticristão, pois leva a situações de injustiças e desamor e ódio, sendo, portanto pecado.
Por isso cabe a pergunta: “E a homofobia, tem cura?”
“Mas em todas essas coisas somos mais que vencedores pela virtude daquele que nos amou. Pois estou persuadido de que nem a morte nem a vida, nem os anjos, nem os principados, nem as potestades, nem as alturas, nem os abismos, nem outra qualquer criatura nos poderá apartar do amor que Deus nos testemunha em Cristo Jesus, Nosso senhor”” (Rm 8,37-39).
Homofobia é uma palavra feia, ninguém gosta dela, mas ela está presente e, ao contrário da orientação sexual, ela é uma doença contagiosa. Crianças pegam de adultos, este é o principal modo de transmissão. Seus efeitos vão de leve desaprovação até a fúria homicida; de atitudes preconceituosas, à obsessão. Mas a maioria dos efeitos da homofobia não é imediata nem abertamente visível. É o sentimento de desespero, rejeição, baixa auto-estima do e da jovem homossexual que cresce em uma cultura que não o ou a aceita nem o ou a compreende, ouvindo a cada dia piadas, censuras e comentários que os e as desaprovam, deixando bem claro que eles e elas não são normais. Muitos deles e muitas delas, como as vítimas do preconceito racial e de outras intolerâncias, acabam acreditando que não são normais. Não é a toa que o suicídio entre adolescentes homossexuais é de duas a três vezes mais elevado que entre adolescentes heterossexuais.
Para a maioria das famílias ter um filho ou uma filha homossexual é uma ameaça, fazendo até que os pais abandonem os verdadeiros valores de família como o amor e a confiança, rejeitando os próprios filhos ou as próprias filhas. Demonstrando desapontamento, reprovação e amor condicional, chegando á extremos de violência. Outros desperdiçam tempo e dinheiro tentando curar seus filhos ou filhas. Caindo nas mãos de organizações fraudulentas e pessoas inescrupulosas.
Preocupamo-nos demais porque um homem ama outro homem ou uma mulher ama a outra mulher. Afastamo-nos das pessoas, erguemos barreiras, tanto afetivas como burocráticas, deixando claro: vocês não são bem-vindos ou bem-vindas!
Mas a homossexualidade para os escritores dos Evangelhos era de tão pouca importância, que não anotaram nenhuma palavra de Jesus sobre o assunto, fazem apenas referencia às significativas passagens do jovem servo do Centurião romano e a questão dos eunucos (Cf Mt 8,5-13; Lc 7,1-10 e Mt 19,12).
Mas como cristãos e cristãs, nos contaminamos com o farisaísmo, o pecado que Jesus mencionou mais vezes e que parece, considerava mais grave. A Bíblia, um livro cuja mensagem central é Ame seu próximo (cf Lv 19,18; Mt 5,43; 19,19; 22,39; Mc 12,31; Lc 10,27; Rm 13,9; Gl 15,15; Tg 2,8...), usada como chave para trancar do lado de fora da Igreja, que é a reunião da família dos filhos e das filhas de Deus, aos e às homossexuais. E o farisaísmo cristão diz que estas são pessoas que devem ser temidas ou combatidas.
Fala-se muito da homossexualidade, fala-se pouco da homofobia, mas o silêncio revela muitas coisas. Faz perguntas que não queremos responder. Traz respostas que não perguntamos. Fala de coisas que não queremos saber. Grita o que não queremos ouvir...
O Dicionário diz que ser homofóbico ou homofóbica é ter sentimentos de ódio, não importa o grau da manifestação da sua homofobia=ódio, veja o que dizem as Sagradas Escrituras sobre este sentimento, que é contrário ao amor nas citações sugeridas acima.
Não espero que você concorde comigo, mas ficarei feliz se você ouvir sua própria voz homofóbica e perceba as mensagens homofóbicas que continuamente a sociedade nos transmite.
A pergunta que deve ser feita, não é sobre a causa da homossexualidade, mas sim sobre se amamos nosso próximo ou nossa próxima, como Deus manda, seja ele ou ela quem for? É uma pergunta que só você pode responder, independente de sua orientação sexual.
Religião e homossexualidade
A sexualidade sempre foi abordada pela religião, ora como algo divino e elevado, ora como algo a ser reprimido. A religião cristã em relação a sexualidade tem sido um instrumento ideológico e político social, orientando os indivíduos para uma moral rígida que nega a sexualidade e afirma o sexo reprodutivo e entre homem e mulher.
No Brasil colonial a Igreja era uma instituição subordinada ao Estado e o catolicismo romano, a religião oficial, funcionava como instrumento de dominação social, política e cultural. A igreja católica romana considerava, nestes tempos, a sexualidade como de sua alçada, voltado para a procriação lançando tudo o mais no domínio diabólico, impôs uma moral sexual de condenação aos costumes nativos, pois só desta forma o Brasil seria parte legítima da cristandade lusa, no entanto viu-se frustrada pelos reinos que chegavam em busca de aventuras, pelos interesses mercantis, pelo escravismo, pelo hibridismo cultural que a colônia brasílica tinha por vocação e a cultura sexual local contrapunha-se á moral rígida de limitação da sexualidade.
O Santo Oficio (1230-1825) impõe um comportamento sexual condenando a homossexualidade, o concubinato dos padres e o prazer sexual em geral, sobretudo o das mulheres e reprimia quem se desviasse de suas normas.
A moral imposta pela igreja romana no período colonial também continuou no Império. Com a República, o Estado, separado da Igreja, reconhecia a esta o direito de impor a sua moral normatizando a sexualidade dos brasileiros.
Os cristãos em geral pregam que Deus não cria o homem e a mulher com desejos homossexuais, mas que a pessoa se tornaria homossexual por causa do pecado e, definitivamente, por sua própria escolha, a pessoa “escolhe” o pecado, mas que Deu deve estar acima de suas escolhas. Entretanto, a Bíblia não descreve a homossexualidade como um pecado maior do que qualquer outro. Todos os pecados são ofensivos à Deus e “todos os homens são pecadores” (Rm 3,23) e Deus perdoa a prática homossexual assim como perdoa qualquer outra prática pecaminosa.
Um dos maiores ensinamentos cristãos é a tolerância. A tolerância para os defensores de opiniões opostas acerca de temas religiosos está de acordo com o Evangelho e com a razão que parece monstruoso que as pessoas sejam cegas diante de uma luz tão clara (cf Jo 8,12). Não mencionarei aqui o orgulho e a ambição de uns, a paixão, a impiedade e o zelo descaridoso de outros e suas grosserias. Estes defeitos não podem, talvez, ser erradicados dos assuntos humanos, embora sejam tais que ninguém gostaria que lhes fossem abertamente atribuídos; pois, quando alguém se encontra seduzido por eles, tenta arduamente despertar elogios aos disfarçá-los sob cores ilusórias. Mas uns não podem camuflar sua perseguição e crueldade não cristãs com o pretexto de zelar pela comunidade e pela obediência às leis, ou pior, quando o argumento é a “família tradicional” quando sabemos que tais pessoas vivem de forma incoerente da que pregam; e que, por isso, em nome da religião, não devem solicitar permissão para sua imoralidade e impunidade de seus delitos. Numa palavra: ninguém pode impor-se a si mesmo ou aos outros, quer como obediente cidadão, quer como sincero seguidor de Deus.
Os ensinamentos cristãos podem ser deturpados por seus interpretes, exatamente por aqueles que têm a responsabilidade de captar a essência dos ensinamentos que Jesus Cristo nos deixou. O comportamento de Jesus Cristo deve servir de orientação exata àqueles que têm, exatamente, a atribuição de perdoar e amar. O perdão e o amor são da própria essência do cristianismo.
“O grande mandamento”: Mateus 22,34-40.
“Sabendo os fariseus que Jesus reduzira ao silêncio os saduceus, reuniram-se, e um deles, doutor da lei, fez-lhe esta pergunta para pô-lo a prova: “Mestre, qual é o maior mandamento da lei de Deus?”. Respondeu-lhe Jesus: “Amarás o Senhor teu Deus de todo teu coração, de toda tua alma e de todo teu espírito (Dt 6,5). Este é o maior e o primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás teu próximo como a ti mesmo (Lev 19,18). Nesses dois mandamentos se resumem toda a Lei e os Profetas”.
Este é o grande ensinamento cristão. Esta é a culminância da Sabedoria de Deus.
Segundo alguns autores (Borrillo, Daniel. A sexualidade tem futuro? São Paulo, Loyola, 2002; Urguhart, Gordon. A armada do Papa, Rio de Janeiro-São Paulo, Record, 2002; Boswuel) a homossexualidade, inclusive as uniões homossexuais, não foi só tolerada, mas até reconhecida pela Igreja na Alta Idade Média. Cerimônias solenizavam a relação efetiva estável entre pessoas do mesmo sexo. Pesquisas feitas no vaticano descobriram mais de cem fórmulas cerimoniais diferentes para abençoar a união de casais do mesmo sexo.
A Bíblia e a homossexualidade, uma interpretação.
Começo este capítulo lembrando que, segundo a Bíblia todo aquele que crer em Jesus não passará vergonha ou, segundo outra versão, não será confundido (cf. Rm 10,11), pois o Senhor é Bom para todos os que o invocam (cf. Rm 10,11b) e Jesus mesmo afirma que “todos os que estão cansados e oprimidos” devem ir a Ele que os aliviará (cf. Mt 11,28). Se a Bíblia diz “todos” é todos e não “alguns”, ou “estes sim e outros não”... As promessas de Deus são para todos e todas os e as que n’Ele creem. Esta afirmativa deveria bastar, mas infelizmente não é assim.
Todos sabemos que a Bíblia é o Livro da Revelação de Deus aos homens e às mulheres, mas ela também contém ditames de conduta, mas eu pergunto, quantas destas dessas normas são de foto seguidas em nossa vida cristã?
No livro do Levítico (19,20) lemos que o homem não deveria nunca cortar o cabelo e nem aparar a barba, não poderíamos misturar linho e algodão no mesmo tecido (19,19) e em relação as mulheres, não deveríamos tacá-las quando estivessem menstruadas (15,19) e onde ela sentasse ou deitasse também não deveria ser tocado (15,20) e “se um homem mantiver relações sexuais com uma mulher menstruada, os dois deverão ser eliminados do meio do povo” (20,18). E nas questões alimentares, não poderíamos comer camarão ou lula (11,12), mas poderíamos comer gafanhotos... e quanto aos escravos, poderíamos maltratá-los a vontade, desde que não furássemos seu olho, pois o teríamos que libertá-los (cf. Ex 21,26) e imaginemos uma situação: dois homens brigando, se a esposa vier em socorro do marido e tocar os genitais do outro deve ter sua mão decepada (cf. Dt 25,11). Alguns argumentam que esta lei passou, outros que não...
Os comentários acima servem de alerta para quem pretende usar o texto da Bíblia de forma fundamentalista pretender que a lei da Torá deve ser usado ao pé da letra quanto aos versículos 18,22 e 20,13, pois se estes ainda valem porque os outros não valeriam? Porque dois pesos e duas medidas? A interpretação bíblica é uma ciência que deve ser considerada, sobretudo na sua hermenêutica. Os fundamentalistas interpretam os textos bíblicos como significando uma condenação geral à homossexualidade do mesmo modo que atribuem às religiões afrobrasileiras o que a Bíblia diz dos ídolos cananeus ou fenícios, por isso uma equivocada ou má intencionada aproximação às Escrituras é altamente perigosa porque poderia utilizar-se o mesmo principio para justificar outras exclusões e marginalidades ou para justificar certos messianismos políticos, que utilizando um disfarce religioso ameaçam a paz e a fraternidade inter-humanas. Com textos tirados de seu contexto histórico, social, econômico, cultural e religioso se pode provar qualquer coisa, infelizmente sempre sob o pretexto da pureza da fé e no nosso caso da “verdadeira tradição católica”.mas devemos tomar cuidado ao usar a Bíblia para condenar as outras pessoas, um dia esta condenação poderá recair sobre nós mesmos.
As sagradas Escrituras contem todas as coisas necessárias para a salvação (cf. Ap 22,18), isto é, elas nos oferecem o sentido de direção, capacitando-nos para experimentar a Presença de Deus no mundo e compreender Seus propósitos. Elas oferecem a força e o poder para começar a fazer a Sua vontade, porém, elas nos libertam de ficar amarrados à letra da lei que mata, mas quer que vivamos no Espírito de Deus que nos dá a vida (cf. 2Cor 2,8) “que nos tornou capazes de exercer o ministério da nova aliança”.
Deus criou a mulher para que ele não estivesse só, para livrá-lo da solidão (cf. Gn 2,18) e em outro lugar é aconselhado outro homem para que um esquente o outro (cf. Ec 4,9-12).
Mas especificamente, o que a Bíblia fala sobre a homossexualidade? São poucas as passagens bíblicas que se refeririam à homossexualidade:
Sodoma
A interpretação do pecado de Sodoma, Gomorra e as outras cidades têm variado com o tempo, atualmente, geralmente se associa seu pecado com práticas homossexuais, sendo assim uma leitura tardia feita para dentro do texto e não uma leitura do que o texto significa em si, pois a Bíblia mesma, quando se refere á Sodoma e os pecados de seus habitantes não se refere a ela como sendo o da homossexualidade, vejamos:
Amós 4: o versículo 11 se refere a Sodoma e Gomorra, mas o tema do capítulo todo são dois: primeiro as mulheres ricas que engordam com as injustiças feitas aos pobres que definham e depois o culto que é praticado para Deus sem converter o coração, nada referindo-se ao pecado da homossexualidade...
Isaias 1: o versículo 9 se refere a Sodoma e Gomorra e os anteriores as comparam a Judá e Jerusalém, grandes e prósperas, mas carregadas de crimes e injustiças e o versículo 10, afirma que seus pecados era o de oferecer sacrifícios com as mãos sujas e que Deus detesta seus cultos porque os crentes praticam injustiças contra os pobres e não faziam justiça ao fraco, nada referindo-se a homossexualidade...
Isaias 13: o versículo 19 compara as duas cidades à Babilônia, que ficará arrasada por seus crimes contra os fracos, nada referindo-se a homossexualidade...
Jeremias 49: o versículo 18 compara-as com Edom e diz que esta será destruída como aquelas por ser arrogante e cheia de soberba, nada referindo-se a a homossexualidade...
Lamentações 4: no versículo 6 é dito que as cidades foram destruídas porque, como Jerusalém, ao invés de cuidar dos pobres e desamparados, tinham falsas aspirações políticas, nada referindo-se a homossexualidade...
Ezequiel 16,46-56: afirma que Jerusalém, orgulhosa, é pior que Sodoma e Gomorra, nada referindo-se a homossexualidade...
Deuteronômio 29,22-27: diz que Sodoma e as outras cidades foram destruídas por sua idolatria, nada referindo-se à homossexualidade....
??????? 32: o capitulo 32 é o “cântico de Moises” que fala de rebeldias, idolatrias, culto sem conversão, nada referindo-se a homossexualidade...
Sabedoria 19: afirma claramente que Sodoma e Gomorra foram destruída por falta de hospitalidade e que o Egito cometeu pecado maior, nada referindo-se a homossexualidade...
Eclesiástico 16, 9: diz que os contemporâneos de Ló foram destruídos por suas palavras insolentes, nada referindo-se à homossexualidade...
Jesus mesmo em Mateus 10,5-15, diz que Sodoma e Gomorra no dia do Dia, será tratada com menos rigor do que as cidades que não aceitam o anuncio do Reino, nada referindo-se a homossexualidade... Em Lucas 10,1-16 afirma que se nelas se tivesse feito algum milagre, como foi em Cafarnaúm, por exemplo, teriam se penitenciado, e por isso elas terão uma sentença menos dura, nada referindo-se a homossexualidade...[2]
Judas 7 afirma outra tradição sobre Sodoma, ele afirma que seu pecado foi as mulheres terem feito sexo com seres de outra natureza - anjos (cf. Gn 6), nada referindo-se a homossexualidade...
Levítico 18,22 e 20,13: “Não te deitarás com um homem como se ele fosse mulher, abominação é”. A primeira vista soa bastante radical. Porém nem tudo é como parece a primeira vista. No próprio capítulo 18, o versículo 3 nos mostra o contexto deste texto: “não procedereis como se faz na terra do Egito, onde habitastes; não procedereis como se faz na terra de Canaã, para onde eu os conduzo”. Sabemos hoje que a prática homossexual no Egito e em Canaã consistia em ritos de fertilidade que envolviam prostituição rituais, todo tipo de prática sexual era utilizada nesses rituais, incluindo sexo homoerótico e isto implicava em idolatria que levava a escravidão enquanto Javé, e só Ele, era o Deus libertador e da liberdade (cf. Ex 3,7-9; 2Sm 22,2; Sl 18,2; 40,17, 70,5; 106,43;144,2; Jo 8,36; At 7,34; Rm 8,21; 11,26-27, 2Cor 3,17; Gl 5,1; 13; Jd 5). Para o Antigo Testamento, os preceitos sobre a sexualidade, assim como os alimentares, etc. não eram preceitos morais, mas sim religiosos que visavam manter o povo longe da idolatria e de suas consequências. O problema estava na prática idolátrica e não na sexualidade ou na alimentação. O Levítico é um código sacerdotal, um como o CEIB, diríamos, um código de conduta para manter os sacerdotes puros para o culto e através deles, criar um povo puro para adorar a Deus e ser coerente na aliança: ser santo como Javé é Santo (cf. Lv 19,2), esta santidade consiste na máxima “Ame o seu próximo como a si mesmo” (Lv 19,18), que depois será a máxima do cristianismo.
O Levítico pretende proibir que heterossexuais praticassem a homossexualidade com natureza substitutiva nos cultos idolátricos, a própria palavra traduzida como “abominação” é utilizada somente em toda a Lei e nos escritos sacerdotais, num contesto de evitar a idolatria. Exemplo de outras “abominações” é comer carne de porco ou camarão (cf. Dt 14, 3-21), ou comer qualquer coisa com sangue (cf. Dt 12). Melhor seria traduzida por “impureza” do que “abominação”.
Romanos 1, 21-28: Devemos perguntar se São Paulo estava falando sobre qualquer tipo de relação homossexual ou se tinha algum de relação específica em mente. Primeiramente observemos que no v. 21 que tais pessoas “não o honraram como Deus” e nos Vs. 23-25 a clarificação do pecado como idolatria. Então lemos nos vs. 26-27 o abandono de sua paixão inata pelo sexo oposto numa busca desenfreada pelo prazer e finalmente uma vida de práticas desumanas.
Romanos 1 é uma clara condenação ao heterossexual que pratica sexo homossexual simplesmente como uma forma de experimentar um novo conjunto de prazeres, sem necessariamente ter a orientação homossexual. Esta não é a vida da maioria das pessoas LGBT na atualidade.
Devemos lembrar também a quem esta carta é dirigida: à sociedade romana, que era uma sociedade misógina e abusadora, e na qual a forma de relação homoerótica existente era basicamente a relação desigual e de pederastia.
No v. 26 o Apóstolo fala das mulheres que “mudaram a relação natural em relação contra a natureza”, este “contra a natureza” pode ser o sexo anal de uma mulher com um homem ou simplesmente a mulher demonstrar desejo sexual e ser ativa (dominadora) no sexo heterossexual, pois a “natureza natural” da mulher era ser passiva e submissa...
1Cor 6,9-10 e 1Tm 1,10: “Não vos enganeis: nem impuros, nem idolatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem avarentos, nem bêbados, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus”.
Nesta passagem temos dois termos que chamam a atenção. O primeiro é, geralmente, traduzido por “afeminados” (na versão do Almeida), mas também o é por “efeminados” e até mesmo “homossexuais ativos e passivos” (na NVI, uma má intencionada tradução pentecostal); a Bíblia de Jerusalém traduz como “depravados” o termo grego malakói que na literatura extra bíblica quer dizer “mole” e durante mil e 1200 anos nenhum tradutor usou para ele qualquer conotação sexual, nem São João Crisóstomo, o mais importante comentador das Cartas de Paulo, mas atualmente esta palavra obviamente adquire, dependendo do tradutor conotações diferentes de acordo com o contexto e intenção em que é utilizada.
Na cultura extremamente misógina do primeiro milênio, qualquer associação com a feminilidade era vista como negativa em termos morais e assim “macia (mole)=malakói como uma roupa de mulher” era uma descrição de qualquer tipo de comportamento de vaidade exacerbada e autoindulgência, ou fraqueza de caráter. Alguns exegetas, por outro lado, argumentam que malakóise referia à prostituição cultica masculina, porém não existe consenso na tradução e eu me oponho a esta versão, pois o termo seguinte que geralmente é traduzido por “sodomita”, se refere sim aos prostitutos sagrados e não tem sentido Paulo escrever duas vezes a mesma coisa, usando palavras diferentes. Mas sim que o termo malakói não se refere a relacionamentos amorosos comprometidos ou consensuais entre adultos.
E o segundo termo arsenokoitai, traduzido na Almeida por “sodomitas”? Ele só adquiriu conotação homossexual a partir do século XII. A Bíblia de Jerusalém, mais coerente e honesta o traduz por “pessoas de costumes infames” em 1Cor e como “pederastas” em 1Tm. Este termo obscuro não existe nenhum registro de utilização antes de São Paulo, parecendo ser um neologismo e, portanto, o seu significado exato está provavelmente perdido, já que Crisóstomo (op. cit.) o usa com o significado de “prostituto sagrado”, entretanto, é possível levantarmos algumas hipóteses com base na etimologia da palavra arsen, que quer dizer “macho” e koitos, que quer dizer cama.
Provavelmente São Paulo criou a palavra baseado na tradução da Septuaginta de Lv 20,13 que como vimos se referia especificamente a prostituição cúltica e abuso, criando então um sentido pleno para a expressão tanto em 1Cor e 1Tm da expressão anterior se referindo também a prostituição sagrada. Lembramos que existe uma grande quantidade de palavras disponíveis no grego clássico e no koiné para designar os homossexuais, seu comportamento e suas relações sexuais. Que Paulo não utilize nenhuma delas, mas sim cria uma palavra nova, indica que ele não se referia aos homossexuais e suas relações, mas sim que tinha em mente um tipo de comportamento especifico e não o que hoje chamamos homossexualidade. Não nos esqueçamos de que este termo, no passado já foi usado para condenar a relação de homens com prostitutas e até mesmo a masturbação.
Davi é um homem segundo o coração de Deus e o Espírito de Deus estava nele (cf. 1Sm 16,13). Quando da morte de Jonatas, ele revela um tipo de sentimento que não é apenas esta obsessão (muitas vezes hipócrita) de sexo apenas para a procriação, pois ele afirma “Jonatas, sua morte rasgou meu coração! Como sofro por ti, meu irmão Jônatas, quão amabilíssimo me eras! Mais maravilhoso me era o teu amor do que o amor das mulheres” (2Sm 1,25-26). Estes versos foram compostos por Davi, pra celebrar seu amor pó Jonatas e ordenado que se os ensinasse ás crianças de Judá (cf. 2Sm 1,17). Saul, o pai de Jonatas já censurara o relacionamento dele com Davi dizendo que ele envergonhava “a nudez de sua mãe”, esta expressão denota desapontamento e desaprovação por comportamento sexual. Estaria o Rei Saul desapontado e desaprovando o comportamento sexual que seu filho Jonatas, o Príncipe Herdeiro e General mantinha com Davi? No capítulo 18, 1-4, se diz que Jonatas se afeiçoou a Davi, dava-lhe presentes porque “o amava”...
A instituição família
A Constituição Federal determina que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (Art 226).
Em boa parte do mundo a família é percebida como a mais natural das instituições, a base sobre a qual irão estruturar-se e serão transmitidos os valores mais importantes de nossa cultura.
Encontramos a “família” em praticamente todas as sociedades do mundo, mas sua configuração é bastante variada.
No Ocidente o modelo familiar mais comum corresponde ao da família nuclear procriativa: pai, mãe e filhos. Não se pode pensar em sociedade sem antes se pensar em família. Mas nas sociedades primitivas, a família era formada pela mãe e sua prole e o pai eram muitas vezes desconhecidos e mais tarde surgiu a poligamia. Depois, por questões políticas, morais, religiosas e éticas se concebeu a família surgida do casamento, monogâmica e liderada por quem detinha maior força física: o homem.
O termo moderno: “família”, vem do latim famulus, que designa o “servidor”, ou seja, o lugar onde está o pater, o chefe, que tem as outras pessoas: mulher, filhos, servos, escravos, agregados, sob sua tutela e que lhe devem obediência. Durante a Idade Média, o que construía a família era o casamento cristão: a união entre um homem e uma mulher.
O matrimonio é o meio mais comum e mais aceito para se constituir uma família, mas no nosso dia-a-dia a sociedade aceita e incorpora outros meios de constituir uma família, como por exemplo, a união estável.
No mundo greco-romano, onde o cristianismo estava inserido, a prática matrimonial, como instituição, era privada, dizia apenas respeito às famílias dos noivos, sem intervenção do Estado.
No século XII o casamento passa a ser concebido e compreendido como um sacramento (definido como tal apenas no século XVI) e, no final do século XVIII como um contrato civil.
Hoje em dia, o casamento é, cada vez mais, uma união livremente consentida entre duas pessoas.
A família homoafetiva: uma nova concepção de família
No final do século XX, o conceito de família procriadora passou a ser questionado e surgiram novas formas de união entre as pessoas, o afeto passa a ser considerado fator essencial para o viver feliz do individuo e a entidade familiar visando a reprodução não é a mais a única consagrada pelo direito constitucional e, por consequência, pela ordem jurídica em geral, porque é da Constituição que irradiam os valores normativos que imantam todos o ordenamento jurídico. Ex facto oritur ius, diz o velho brocardo latino. A realidade das vidas das pessoas exigia um novo ordenamento jurídico formal e a sociedade vai reconhecendo fatos antes repudiados, até o momento em que o legislador disciplina, exatamente para contê-las no campo social.
O conceito de família como base sobre a qual irão estruturar-se e serão transmitidos os valores mais importantes de nossa cultura não evoluiu, mas sim a compreensão de que os indivíduos têm o direito de ser feliz dentro de seu contexto, independente de sua orientação sexual. Pautar direitos tendo como parâmetro o sexo a quem é destinado nosso afeto é perverso e injusto, assim como o foi a cor da pele, no tempo do regime escravista. O instituto do matrimonio civil não é privilégio dos e das heterossexuais. Há que haver esta possibilidade também para os e as homossexuais, que não podem ser alijados de seus direitos tendo em vista a orientação sexual que possuem. A meu ver, o preconceito descabido e injusto, continua sendo o maior entrave para se efetivar direitos universais a pessoas com orientação sexual homoafetiva.
O preconceito torna-nos limitados e limitantes, além de injustos.
Ou pretendemos que o termo “família” continue a conter o significado de seu antigo vocabulário? Diante de novos fatos, o conceito de família amplia-se ainda mais, podendo hoje, nós definirmos a família como a união de afetos entre pessoas que se organizam e vivem juntas, num mesmo lar. Somente o afeto é capaz de unir as pessoas no convívio familiar, somente o afeto traduzido no amor e na felicidade recíproca é capaz a dignidade da vida humana.
Religião versus Estado? Estado versus religião?
Esta questão, até por nos dizer respeito diretamente, tem toda a pertinência e precisa ser analisada até que momento é importante ou possível que conceitos religiosos possam interferir na intimidade das decisões do Estado.
Jesus já disse que “a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Tal admoestação deve ser interpretada como a divisão que impera entre a Igreja e o Estado[3], assim, coisas terrenas e materiais apenas dizem respeito a Igreja e enquanto nelas está implicada a salvação das pessoas. Evidente que, nos cultos de qualquer as igreja, é possível a interpretação sobre todos os pontos das Escrituras Sagradas. Há plena liberdade aos ministros das religiões de assim proceder. Quando, no entanto, o assunto é de natureza civil, isto é, comportamento das pessoas em sociedade, não há de se aceitar qualquer interferência de ensinamentos religiosos em matéria civil. É pernicioso, quer para a religião, per para o Estado, conceder aos ministros do culto o direito de decretarem o que quer que seja ou de se imiscuírem em assuntos políticos.
Independente de que as igrejas considerem as relações homossexuais pecado ou não, é matéria que cabe, com exclusividade, ao Estado e no campo civil esta questão não pode ser tratada á luz de preceitos religiosos. Naturalmente que os religiosos podem opinar sobre o assunto, o que não podem é pretender que o direito pleno deste ou daquele segmento social seja retirado e também é vetado aos líderes religiosos estigmatizar as pessoas, sejam elas quem seja. Religiosos não devem interferir em matéria civil. Enxergar ou não a realidade é problema de consciência de cada um. Não pretendo com isto, de forma alguma, afastar o religiosos do debate, temos direito de fazê-lo, como cidadão participante, o que pretendo sim é que não se trate questões civis como questões religiosas.
O “casamento homossexual” e a obrigatoriedade da celebração religiosa.
Um dos argumentos contra a criminalização da homofobia e do equivocadamente e mal intencionalmente denominado “casamento gay” é que os religiosos seriam obrigados a celebrar uniões religiosas para tais pessoas. Isto é uma notória e grassa inverdade, pois a Constituição Brasileira estabelece, no inciso VI do Artigo 5º que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias”. Então como conciliar o direito das pessoas homossexuais, a criminalização da homofobia e a interpretação de que “relações homossexuais são abominação” com a vedação da homofobia? Ainda que intrincada a questão, a solução está na compatibilidade do texto que se analisa. Em primeiro lugar, a lei pode reconhecer o casamento homossexual religioso com efeito civil. Haverá, evidentemente, liberdade da igreja, de qualquer culto, de realizá-lo ou não. Não é assim hoje quando certas igrejas se negam a casar pessoas divorciadas, etc.?, a recusa jamais poderá ser fundada para punição penal, porque existe a reserva de consciência e a reserva de religião. Ao praticarmos nossa religião no interior de uma igreja, ali temos a liberdade de culto, isto implica e pressupõe a liberdade de, dentro de templos, externarmos o culto, a doutrina, as praticas, as opiniões, etc., próprios desta religião. Não há qualquer condicionamento. O Estado não interfere na pratica da religião, nem nos seus cultos, mas garante-lhe o exercício e protege os lugares de culto. Portanto é infundado o questionamento de que “o governo obrigará o padre ou o pastor a realizar os “casamentos gays”. Mas se alguma igreja realizá-lo, o Estado o reconhecerá, mas jamais obrigará que se realize. Se o celebrante de algum culto compreender e pregar, de acordo com seu texto sagrado, que relações homossexuais são pecaminosas, portanto condenáveis, sofrerá alguma sansão? Não!! Mas sim, se pregar o ódio ou a repulsa e a discriminação negativa e preconceitos às pessoas homossexuais, sim, pois esta prática caracteriza eventual crime ou contravenção. Isto não é o caso de interpretação e pregação de textos sagrados, mas sim, incitamento ao ódio. Os limites de uma comunidade religiosa ficam a ela circunscritos, se o Estado não pode interferir na igreja, esta não pode interferir e impor sua doutrina para toda a sociedade, mas sim apenas para seus adeptos.
Na medida em que eventual conduta religiosa sair dos limites da religiosidade e passar a agredir a sociedade ou conter incitações iníquas ou desmesuradas, partindo para a invasão da intimidade de outras pessoas, está o Estado autorizado a invadir tal espaço que já não será religioso, para proteger e defender a integridade das pessoas.
A Bíblia deve ser lida e interpretada, não apenas lida. O que importa é o banimento do ódio do meio dos humanos e que cada qual, independente de sua orientação sexual, possa exercer todos os direitos que lhes são assegurados pelo ordenamento normativo. Nada justifica o ódio.
Bibligrafia
- Assis, Dalmer; A homossexualidade desconstruída em Levítico, São Bernardo do Campo, Metodista, 2006.
- Oliveira, Regis; Homossexualidade, um ensaio, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
- Dias, Maria Berenice; Homoafetividade, Belo Horizonte, Del Rey, 2010.
- Heller, Agnes; O cotidiano e a história, São Paulo, Paz e Terra, 2008.
- Honneth, Axel; Luta por reconhecimento, São Paulo, Editora 34, 2003.
- Helminiak, D. A.; O que a Biblia realmente diz sobre a homossexualidade?, Edições GLS.
- Dube, Y, Bible and Homossexuality (site: www.freingthespirit.com), tradução livre de José Luiz V. Silva, revisão e notas do Padre Antonio Piber
- Piber, Padre Antonio, O Evangelho subversivo: um estudo sobre o Apostolo Paulo, inédito.
